Idosos podem receber benefício assistencial

Texto e foto Thais Travençoli

O idoso pode solicitar o benefício nas agências da Previdência Social

Idosos de baixa renda podem receber o Beneficio de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC). O direito é garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O benefício é destinado a idosos com idade mínima de 65 anos e pessoas portadoras de deficiência, que não possuem condições para manter sua própria subsistência ou de tê-la mantida por sua família.

Por se tratar de amparo assistencial, não é preciso ter contribuído para a Previdência Social para ter acesso ao BPC. O benefício tem valor de um salário mínimo mensal.

Para conseguir o BPC, o idoso deve possuir 65 anos ou mais, comprovar que não recebe nenhum benefício previdenciário e ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 155,00. A cada dois anos é realizada uma revisão para verificar se as condições do beneficiário continuam as mesmas.

Marli do Rocio Charnescki, de 67 anos, recebe o benefício há dois anos. “Acho mais do que justo receber o benefício, ele ajuda muito a gente. Eu não podia contribuir com a previdência porque não tinha condições, trabalhava com vendas para ter meu dinheiro e ajudar em casa”. Dona Marli também conta que com o benefício pode pagar seu plano de saúde. “Era meu filho quem pagava, mas ele se casou e não podia mais me ajudar. Com o benefício eu pude pagar sozinha”.

O BPC é um avanço e precisa ser conhecido pela população, mas não é o suficiente, como aponta o assistente social Leandro de Araújo. “O ideal é que tivéssemos um estado que realmente tivesse uma previdência social eficiente e que desse a garantia de uma aposentadoria digna. Como nós não temos ainda este estado, que consiga garantir isso efetivamente, o beneficio vem no sentido positivo, para preencher esta lacuna. Ele é importante, mas ainda temos que avançar mais”, afirma.

O idoso pode solicitar o benefício nos postos e agências da Previdência Social. É possível agendar o atendimento ou receber orientações pelo telefone 135.