segunda-feira, 18 de junho de 2012

Legislação não garante segurança financeira para idosos

Por Narley Resende

Um em cada 10 aposentados paranaenses compromete mais de 40% da renda com empréstimos. Os principais vilões do endividamento são o crédito consignado e os cartões de crédito. O Paraná Pesquisa ouviu 390 idosos em fevereiro deste ano. O levantamento também aponta que boa parte das pessoas com mais de 65 anos deve mais da metade da aposentadoria.


Existe uma lei federal que delimita o desconto mensal na folha de pagamento para empréstimos consignados em até 30% e mais 10% para parcelas da dívida de cartões de crédito, podendo comprometer no máximo 40% da renda. Mas os credores cobram de duas fontes diferentes, por exemplo, um débito na conta corrente e outro direto na folha de pagamento. Créditos consignados descontados em folha somados aos débitos dos cartões de crédito ultrapassam o limite legal. Além disso, refinanciamentos de empréstimos, ou a compra da dívida por outros bancos também possibilita a irregularidade.


A aposentada Maria de Lourdes, de 82 anos, não quis se identificar, mas afirma que gasta mais da metade da renda somente com o banco. “Ganho R$ 3.800,00 líquidos, somando a minha aposentadoria e a pensão do meu marido, só de empréstimo pago quase dois mil, e vivo no limite do cheque especial com juros de 10% ao mês, mais a fatura do cartão de crédito. Comprometo mais da metade do meu pagamento. Isso sem contar os quase 800 (reais) de farmácia”.


Segundo o professor de Economia da UniBrasil e Doutor em Desenvolvimento Econômico pela IE/Unicamp, Junior Garcia, as diversas possibilidades de crédito pré-aprovado com parcelas variáveis de financiamento podem ser a principal causa da ultrapassagem do limite de endividamento mensal. “O aposentado consegue fazer vários cartões de crédito em diversos bancos, financeiras, e até em postos de combustíveis, e a possibilidade do pagamento do mínimo da parcela do cartão, por exemplo, aumenta o juro cobrado no mês seguinte, isso representa variação da parcela”.


Os bancos não têm um sistema integrado para controlar o limite de até 40% de endividamento do cliente, e podem provar que não sabiam que o limite foi excedido, assim, é possível o aposentado dever mais de 200% da renda. “A lei funciona apenas para o empréstimo descontado em folha, isso não quer dizer que a pessoa não consiga dever muito mais do que isso”, ressalta o economista.


 O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) já estuda a possibilidade da proibição do refinanciamento de empréstimo consignado por terceiros, além de outras limitações para aprovação de crédito para aposentados. A pauta foi apresentada por centrais sindicais favoráveis a proibição. O principal argumento é que as práticas aumentam o assédio por financeiras aos aposentados, pensionistas e servidores públicos que têm direito às taxas especiais. Isso prolonga o endividamento, além de facilitar o comprometimento da renda dos devedores.

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